Gutemberg Macedo Júnior - Presidente
Mais uma vez, é com grande preocupação
que a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista,
por seu Presidente, vem a público se manifestar sobre o aumento da
violência em nosso Município, cobrando de todos os setores da sociedade
civil organizada a imediata mobilização para exigir dos órgãos públicos
responsáveis, do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança
Pública, a investigação e punição pelos responsáveis por tão graves
crimes, inclusive, por aquilo que nos parece configurar crime de grupo
de extermínio.
Antes de mais nada, devemos registrar
que estivemos ausentes da cidade, por compromissos profissionais, no
período compreendido entre os dias 28 e 30 de janeiro próximo passado,
razão pela qual só tomamos conhecimento dos graves acontecimentos dos
últimos dias no domingo (31/01/2010) e somente hoje, depois de colher
informações preliminares, nos manifestamos publicamente acerca da
situação.
Ao contrário de algumas manifestações
de pessoas mal intencionadas e mal informadas divulgadas na imprensa
local, a OAB também vem a público lamentar e prestar condolências aos
familiares do jovem Policial Militar MARCELO MÁRCIO e
à própria Polícia Militar, pelo inexplicável assassinato de seu membro,
porque o compromisso da Ordem é com os princípios que norteiam o Estado
Democrático de Direito e a proteção à vida, seguramente, uma bandeira
da qual nunca nos afastamos, nem nos afastaremos.
As circunstâncias que envolvem a morte do jovem policial MARCELO MÁRCIO ainda
reclamam maiores esclarecimentos e investigações mais aprofundadas,
inclusive para possibilitar à sua família enlutada, as providências
legais que entenderem cabíveis pela perda do ente querido. Pelas
informações preliminares que recebemos – de que a vítima encontrava-se
fora de serviço, à paisana, em veículo não pertencente à Polícia
Militar e trafegando à noite, depois das 23 horas, em um bairro cujo
alto índice de violência é fato público e notório em nossa Cidade – nos
leva a crer que o hediondo crime não foi sabidamente cometido contra um
preposto da polícia militar, muito menos em represália à instituição.
Em tais circunstâncias, qualquer pessoa do povo, militar ou não,
poderia ser alvo da ilicitude.
Vale esclarecer também que, ao
contrário do que afirmam alguns, a Ordem dos Advogados do Brasil tem
grande apreço, respeito e sabe da importância da Instituição Polícia
Militar para a manutenção da ordem, da paz e da harmonia que devem
nortear o convívio social. Não há conflito de interesses nem de
propostas entre as instituições. Sabemos, inclusive, o que é causa de
grande preocupação, da falta de estrutura e dos baixos salários com que
os policiais têm de enfrentar tão árdua missão.
Com isso não queremos dizer, no
entanto, que podemos concordar com desvios de finalidade, discursos
facistas ou abusos de autoridade que eventualmente informam a prática
de alguns equivocados membros da briosa Polícia Militar, porque este
não é o espírito da corporação, nem a finalidade para a qual ela foi
criada, cuja função primordial, conforme previsto na Constituição do
Estado da Bahia, em seu art. 146, outro não é senão:
“Art. 146 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
De outro lado, o lamentável crime não
pode servir de justificativa para que os agentes da lei, no intuito de
capturar um suspeito, venham a praticar todos os tipos de desmandos
possíveis, ao arrepio da lei, deixando a toda sociedade num clima de
terror e de insegurança absoluta. Chegaram à Ordem denúncias de prisões
ilegais, invasão de residências, tortura e até de homicídios, cujas
suspeitas recaem, infelizmente, sobre membros da Polícia Militar, todos
cometidos após a morte do policial MARCELO MÁRCIO.
A OAB local, cumprindo seu papel
institucional, encaminhará ofícios ao Excelentíssimos Senhores
Presidente da República, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, ao
seu Secretário de Segurança Pública, aos Presidentes do Conselho
Federal e da Seccional do Estado da Bahia da Ordem dos Advogados do
Brasil, às Comissões de Direitos Humanos da Assembléia do Estado da
Bahia e do Congresso Nacional, à Secretaria Nacional de Direitos
Humanos, a fim de que tomem conhecimento de tão grave situação e adotem
as medidas legais cabíveis necessárias ao combate da onda de violência
e criminalidade que recaem sobre Vitória da Conquista.
Conclamamos, em público, aos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, aos representantes do Ministério
Público Federal e Estadual, ao Poder Judiciário local, à Defensoria
Pública do Estado, aos comandos da Polícia Militar e Civil, as
instituições civis organizadas, todos órgãos de imprensa, para que, em
caráter de urgência, nos reunamos e possamos discutir, com seriedade
que o caso requer, a situação de excepcional gravidade em que nos
encontramos, ficando franqueado, desde já, o auditório da sede da Ordem
dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, situado na
Rua Rotary Club, nº 103 – Centro, para realização de tal evento.
Gutemberg Macedo Júnior
Presidente
Em contato com o prefeito Guilherme
Menezes, nesta sexta-feira (5), o governador Jaques Wagner prometeu
investigação rigorosa dos assassinatos ocorridos nas últimas semanas e
do desaparecimento de três adolescentes em Vitória da Conquista.
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