Por AFUS – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UESB
As Universidades Estaduais da Bahia têm sofrido muitas dificuldades ao longo dos anos, causadas pelas sucessivas medidas de contingenciamento dos recursos orçamentários. Tais medidas fazem parte da política de sucateamento dos serviços públicos empreendida por sucessivos governos, e do atual governo baiano, que assinou o DECRETO Nº 12.583 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011, que está ligado ao que essa política é capaz de fazer…
O Decreto estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira, legados que ferem direitos dos trabalhadores e comprometem o funcionamento das Universidades: Suspende o aumento e a concessão de cotas dos percentuais de CET e RTI;suspende verbas destinadas à realização de cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento;suspende afastamentos para pós-graduação e outros cursos, que demandem de substituição; suspende o remanejamento das dotações orçamentárias para contratação REDA; reduz as despesas com contratação REDA além de prevê à substituição dos contratos do REDA por “outras formas de provimento pessoal, sendo, preferencialmente, adotados aqueles programas voltados para a inserção de jovem no ambiente de trabalho”. Odecreto fere a autonomia das Universidades: “situações excepcionais” serão decididas pelo Governo do Estado, que analisará “a pertinência e a conveniência da proposta”.
Como se não bastassem os salários defasados e depreciados; os não pagamentos de insalubridade; a falta de regulamentação da promoção e progressão da carreira de Analista e Técnico Universitário, disposto no artigo 27 da Lei 11.375/2009, com prazo inclusive, já expirado; a exclusão do quadro de Auxiliares Administrativos do Plano de Carreira das Universidades, conforme art. 67 da Lei 8.889/2003; a falta de composição da tabela salarial dos Técnico-Administrativos oriundos de órgãos extintos do estado, com a tabela de vencimento dos Técnicos das Universidades Estaduais; o descaso com os servidores do interior, que solicitam há muito tempo, a ampliação e melhoria do atendimento do PLANSERV – Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia; a imposição de Lei que restringe direitos dos trabalhadores e limita o poder de organização sindical, ao silenciar auxílios importantes que compõe os vencimentos do servidor, a exemplo do adicional por tempo de serviço, auxílio alimentação e vale transporte; a suspensão do auxílio alimentação no período de afastamento do servidor para cursar pós-graduação, licença prêmio e licença gestante; suspensão do abono pecuniário (venda de 10 dias de férias); descaso com o Auxílio Alimentação, que já fora 86% do salário mínimo, e equivale 26,9% do mínimo atual…
Como se tudo isso não bastasse… Surge a PORTARIA CONJUNTA dos Secretários da Administração, da Fazenda e do Planejamento – SAEB/SEFAZ/SEPLAN Nº 001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011: fazendo uso de suas atribuições, estabelecem suspensão de despesas de contratos de locação e de prestação de serviço; suspensão de aquisição de bens;suspensão de despesas com recepções, hospedagem e solenidades; redução de verbas destinadas a viagens de servidores a serviço; redução da realização ou contratação de cursos, seminários e outros, incluindo, passagens, diárias, deslocamentos, etc.; suspensãode serviços de Discagem Direta à Distância – DDD e Discagem Direta Internacional – DDI;suspensão de serviços de postagem e reprografia; suspensão de gastos com a frota de veículos oficiais; suspensão de gastos com água e energia… Atinge de maneira drástica o funcionamento da Universidade, e consequente evasão de Docentes e Técnico-Administrativos qualificados…
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UESB convoca seus associados para participarem da ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada nos três campi da UESB:
- Vitória da Conquista - Dia 06 de abril de 2011
Local: Biofábrica
Horário: 9:00 em 1ª Convocação e 9:30 em 2ª Convocação
- Jequié – Dia 07 de abril de 2011
Local: Auditório (a ser confirmado pela Coordenação Setorial)
Horário: 9:00 em 1ª Convocação e 9:30 em 2ª Convocação
- Itapetinga – Dia 08 de abril de 2011
Local: Campus Jovino de Oliveira (a ser confirmado pela Coordenação Setorial)
Horário: 9:00 em 1ª Convocação e 9:30 em 2ª Convocação
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