O governador Jaques Wagner classificou quarta-feira (2) como “jogada política” a representação criminal na qual o PMDB o acusa de prevaricação no caso do escândalo do Expresso da Propina, esquema de corrupção envolvendo a agência que regula os transportes no estado, a Agerba.
A denúncia do partido, que foi aliado do PT na Bahia até agosto deste ano, foi encaminhada na terça-feira à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o PMDB, a prática de prevaricação é fundamentada em uma entrevista recente do governador ao programa Balanço Geral, da TV Itapoan, na qual ele diz que havia sido informado sobre “problemas” na Agerba.
Para Wagner, a representação à PGR foi feita “mais para tentar justificar o ato (as acusações de corrupção contra aliados do PMDB) do que qualquer outra coisa. Sinceramente, acho isso uma brincadeira”, disse Wagner .
Informado do teor das declarações do governador, o ministro da Integração Nacional, Geddel Viera Lima, contra- atacou: “Brincadeiras são as opiniões de Wagner, que já não levo a sério há muito tempo. Brincadeira é usar o aparelho estatal para intimidar adversários. Que ele prevaricou, não resta dúvidas. Ou então foi leniente, o que é próprio dele ”, alfinetou Geddel.
Para Wagner, a acusação levada à PGR é inconsistente. “Se quem recebeu a denúncia (da cobrança de propinas pela direção da Agerba, órgão que era comandado pelo PMDB), fui eu, e mandei investigar, não faz sentido eu ser acusado de prevaricação”, afirmou.
Por outro lado, Geddel diz que cabe à PGR, e não ao governador, decidir se houve crime. Já para a assessoria do PMDB, o governador deve revelar os nomes convocados por ele para cobrar explicações sobre os “problemas” no sistema de transportes.
Com o agravamento da crise entre os dois partidos na Bahia, torna-se praticamente inviável uma aliança entre PT e PMDB na Bahia, aliados no cenário nacional, caso apenas um dos dois partidos chegue ao segundo turno e precise do apoio de uma das siglas para vencer a disputa pelo Palácio de Ondina em 2010.
Geddel já deixou claro através de declarações à imprensa que as relações com Wagner estão cortadas também no plano pessoal. Até então, ambos não se incomodavam de dividir o mesmo espaço em eventos. Agora, evitam aparecer ao mesmo tempo em qualquer ocasião. Mesmo assim, Wagner ainda escorrega quando confrontado com a possibilidade de precisar do PMDB em 2010. “Eu não vou nunca fechar portas”, assinalou.
Sobre o desgaste nas relações entre os dois partidos, o governador joga a culpa no antigo aliado. “De novo, como foi na separação, eles são protagonistas (das tensões). Trabalhei até sobre críticas de aliados, com o excesso de paciência que tive com o PMDB no tempo que estava no meu governo. Chegaram a dizer até que eu ia perder o controle, mas eu segurei”, destacou Wagner.
O que é prevaricar?
Segundo o Código Penal, prevaricação faz parte do capítulo dos crimes contra a administração pública. Definido no Artigo 319, estabelece que o delito ocorre quando um funcionário público - categoria na qual estão incluídos os chefes dos três poderes - retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista para este tipo de crime varia de três meses a um ano de detenção, mais multas.
No caso da representação criminal encaminhada pelo PMDB à Procuradoria Geral da República, o partido entende que Jaques Wagner prevaricou ao dizer publicamente que tinha conhecimento de que a Agerba passava por “problemas” e não ter mandado investigar imediatamente. Wagner nega. No caso de pessoas com foro privilegiado, como é o caso de governadores, as ações são julgadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso ao STF.
(Notícia publicada na edição impressa do dia 3/12/2009 do CORREIO)
"Danço eu, dança você, na dança da solidão..."
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