Prefeituras sem dinheiro para pagar 13º, diz presidente da UPB

do A Tarde

Roberto Maia, presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa

O presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB) Roberto Maia revelou, nesta terça, 17, que mais da metade das 417 prefeituras do Estado está sem condições de pagar o 13° salário do funcionalismo cuja primeira parcela, por lei, precisa ser depositada até 20 de novembro, sexta-feira. Isso representaria cerca de R$ 6 bilhões a menos para irrigar a economia baiana neste final de ano. O problema, conforme Maia, é reflexo da queda de receita dos repasses federais em função da crise econômica internacional. Mais de 80% dos municípios baianos têm nos repasses constitucionais as únicas fontes de renda. A situação foi exposta ontem, em Brasília pelo dirigente, na reunião do Conselho de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, presidido pelo ministro Alexandre Padilha.

Um dos baques mais sentidos pelas finanças dos municípios ocorreu com a redução das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb) destinado pelo Ministério da Educação para as prefeituras. O valor estipulado em 2009 por aluno matriculado nas escolas municipais baianas foi de R$ 1.350. Contudo, informou Maia, em setembro, o ministério resolveu recalcular este valor em função da queda na arrecadação e o reduziu para R$ 1.210.

O pior é que a União passou a cobrar das prefeituras os valores pagos a mais durante todo o ano. “Isso foi fundamental para piorar a situação que já era ruim”, disse Maia, admitindo que a maioria das prefeituras baianas está descumprindo um dos itens mais importantes da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), a que regula o pagamento dos servidores municipais.

A LRF determina o limite de 54% da Receita Corrente Líquida das prefeituras para a folha de pagamento, mas este percentual foi ultrapassado pela maior parte dos municípios. “A conta é simples: diminuiu nossa receita e aumentou nossa despesa”, sintetizou, lembrando que o aumento do salário mínimo (valor recebido pela maioria dos servidores) este ano foi de 11,5%. “As prefeituras são as maiores empregadoras da Bahia, com um total de 480 mil servidores. Qualquer aumento salarial tem um impacto enorme e se não houver um aumento compatível de receita os municípios quebram”, declarou.

Conforme Maia, o quadro foi mostrado ao ministro Padilha que ficou de apresentar alguma solução. Uma das reivindicações seria a manutenção no valor de R$ 1.350 por aluno do Fundeb.

Outra estratégia, tentada através do senador César Borges (PR-BA) é a apresentação de projeto visando flexibilizar a LRF, excepcionalmente este ano, devido à crise econômica, mas a proposta encontra resistência do próprio Palácio do Planalto. A UPB teme que a situação possa ficar insustentável para as prefeituras a partir de janeiro quando o salário mínimo passa dos atuais R$ 465 para R$ 509. “Se não houver algum tipo de aporte as prefeituras baianas não vão conseguir pagar este salário”, avalia Roberto Maia.

Cálculo – A proposta de César Borges prevê que os limites estabelecidos na LRF este ano sejam determinados na proporção da frustração da receita estimada. O percentual seria calculado pela divisão entre a receita realizada e o valor previsto no orçamento. O senador ponderou que, sem socorro, “os municípios terão que cortar custos, seja demitindo servidores ou reduzindo a oferta de serviços públicos”.